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Itabela

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Prefeitura Municipal de
Itabela



Legislação Municipal


Legislação Municipal


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Leis: 6

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Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis LDO - Lei de Di 2021 577/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 576/2021 Declara os eventos culturais Tradicionais "Paixão de Cristo" e "Festa do Café Conilon de Itabela", como patrimônio cultural e Imaterial do Município de Itabela e dá outras providê... Download
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Leis Outros 2021 575/2021 Institui o dia da Bíblia no calendário Municipal a ser celebrado em 05 de dezembro de cada ano. Download
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Leis Plano Municipal de Educação 2021 574/2021 Institui o Sistema municipal de Ensino e o Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei n°161/98 de 22/06/98 e dá outras providências. Download
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Leis LDO - Lei de Di 2020 560/2020/2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências. Download
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Leis LOA - Lei Orçamentária Anual 2020 567/2020/2020 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do Município de Itabela para o exercício de 2021 Download
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