Legislação Municipal
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Leis: 6
Regulamentação do Acesso à Informação: 1
Regulamentação dos Valores de Diárias: 1
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|---|---|
| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 577/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 576/2021 | Declara os eventos culturais Tradicionais "Paixão de Cristo" e "Festa do Café Conilon de Itabela", como patrimônio cultural e Imaterial do Município de Itabela e dá outras providê... |
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| Leis | Outros | 2021 | 575/2021 | Institui o dia da Bíblia no calendário Municipal a ser celebrado em 05 de dezembro de cada ano. |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2021 | 574/2021 | Institui o Sistema municipal de Ensino e o Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei n°161/98 de 22/06/98 e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | 560/2020/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, e dá outras providências. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2020 | 567/2020/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento anual do Município de Itabela para o exercício de 2021 |
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| Regulamentação do Acesso à Informação | 2017 | 337/2017 | Regulamenta o direito ao acesso a informação, o Sistema de informação ao Cidadão-SIC e o sitio oficial do Município de Itabela/BA, nos termos da Lei Nº 12.527/2011, e dá outras p... |
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| Regulamentação dos Valores de Diárias | 2022 | 594/2022 | FIXA NOVOS VALORES PARA AS DIÁRIAS DE VIAGENS DE SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS. |
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