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Prefeitura Municipal de Itabela

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Prefeitura de Itabela realiza audiência pública para elaboração da Lei Orçamentária 2022 e do PPA 2022/2025

Fonte: Por Ascom PMI > Publicação SAI: Célio Marinho
21/10/2021 às 18h51

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A Prefeitura de Itabela, por meio da Assessoria Contábil, realizou nesta quinta-feira, dia 21, uma Audiência Pública sobre a Elaboração da Lei Orçamentária (LOA) 2022 e do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025. A audiência teve início por volta das 10h, no Colégio Municipal.

O assessor Técnico da Prefeitura, Dorival Barbosa explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, por meio de Audiências Públicas, se ouça as sugestões da comunidade para a elaboração do PPA.

O PPA irá definir como o município irá usar o orçamento público nos próximos quatro anos. Já a LOA, elaborada pelo Poder Executivo Municipal de acordo com os recursos disponíveis, estabelece o planejamento de gastos em obras e serviços prioritários que serão realizados pela prefeitura no próximo ano. Segundo Barbosa, na elaboração da LOA, o município só pode incluir os investimentos e pagamentos que forem previstos no PPA. 

Breve muito mais informaçõe sobre o PPA 2022/2025 do Município de Itabela.