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DECRETO Nº 652, DE 10 DE JUNHO DE 2022. “Decreta feriado no Município de Itabela e dá outras providê
A Prefeitura de Itabela decreta Feriado Civil Municipal no dia 14 de junho, aniversário de emancipação político-administrava de Itabela.
A Prefeitura Municipal de Itabela decreta feriado municipal de acordo a Lei Orgânica em seu Artigo 134-A. São feriados municipais:
I - 14 de Junho, aniversário do Município;
II - 24 de Junho, consagrado ao Padroeiro da cidade;
Nesta terça-feira é Feriado Civil Municipal pelo aniversário de emancipação política da cidade.
É importante ressaltar que os serviços essenciais no âmbito da saúde e nos setores de Tributação, Arrecadação, Fiscalização, Contabilidade, Licitação, Compras, Contratos, Controladoria, Conselho Tutelar, Limpeza Pública, Obras Públicas, Guarda Municipal, e outros similares, não contarão com a paralisação nos dias de feriados civis, religiosos e pontos facultativos. Estes serviços funcionarão em regime de plantão ou outro meio regulamentado pelo Secretaria responsável a que esteja subordinado, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração, de modo a não sofrer interrupções.
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