LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 1264/2024
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 11/04/2024
EMENTA: “Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Educação definidos pelo Decreto nº 949 de 26 de junho de 2023, substitui e nomeia representantes, e dá outras providências”
ARQUIVO:
