LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 653/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 13/06/2022
EMENTA: “Altera Composição dos Membros da Comissão para Reestruturação do Plano de Carreira e Estatuto do Magistério Público no Município de Itabela, e substitui representação definida no Decreto nº 207 de 20 de fevereiro de 2017, e dá outras providências”
