LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 410/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/10/2021
EMENTA: Dispõe sobre a transferência do feriado do dia 28 de outubro (dia do servidor público) em virtude do feriado do dia 02 de novembro (feriado de finados) e dá outras providências.
ARQUIVO:
