LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 315/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 17/06/2021
EMENTA: Dispõe sobre a Situação de Emergência de
Saúde Pública, no Território do Município de Itabela-BA, em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19) e dá outras
providências.
ARQUIVO:
