LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 973/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 06/09/2023
EMENTA: Dispõe sobre ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2023 (sexta-feira) em decorrência do Feriado Nacional de 07 de setembro de 2023 (quinta-feira) nas repartições públicas do Município de Itabela e dá outras providência
