LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 996/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 30/10/2023
EMENTA: "Dispõe sobre a adequação e pagamento proporcional do Piso Salarial do Magistério Público referente aos meses de outubro a dezembro de 2023 no Município de ltabela/BA, e dá outras providências